Deliberações Contran

Nº	DATA	ASSUNTO	SITUAÇÃO
108	24.03.11	Altera o artigo 7º da Resolução CONTRAN n.º 211, de 13 de novembro de 2006.	Em vigor Altera a Resolução Contran nº 211/06
107	31.01.11	Altera o artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 359, de 29 de setembro de 2010.	Em vigor Altera a Resolução Contran nº 359/10
106	28.12.10	Altera o artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 323, de 17 de julho de 2009.	Em vigor Altera a Resolução Contran nº 323/09
105	27.12.10	Altera o artigo 11 da Resolução nº 210, de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, alterado pela Resolução nº 326, de 17 de julho de 2009.	Em vigor Altera a Resolução Contran nº 210/06 Revoga a Resolução Contran 326/09 Referendada pela Resolução Contran nº 373/11
104	27.12.10	Estabelece procedimentos para a indicação no CRV/CRLV das características de acessibilidade para os veículos de transporte coletivos de passageiros e dá outras providências.	Em vigor
103	24.12.10	Dá nova redação ao § 2º do artigo 3º e ao item “b” do Anexo IV da Resolução CONTRAN 356/2010, que estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototaxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta.	Em vigor Altera a Resolução Contran nº 356/10
102	23.12.10	Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução CONTRAN nº 341 que cria a Autorização Especifica (AE) para veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado.	Em vigor Altera a Resolução Contran nº 341/10 Referendada pela Resolução Contran nº 374/11
101	08.12.10	Autorizar em caráter experimental e exclusivo pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN-DF) a utilização de nova sinalização horizontal e vertical da faixa de pedestres do Distrito Federal (DF)	Em vigor
100	06.09.10	Altera a Resolução nº 277, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.	Em vigor Altera a Resolução Contran nº 277/08
99	31.08.10	Altera a Resolução nº 245, de 27 de julho 2007, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros e a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007.	Revogada pela Resolução Contran 364/10 Altera a Resolução Contran nº 245/07 Revoga a Deliberação Contran 96/10
98	26.08.10	Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução CONTRAN nº 341 que cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado.	Em vigor Altera a Resolução Contran nº 341/09
97	30.07.10	Autoriza, em caráter experimental e exclusivo, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER/MG) a utilizar, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, o dispositivo auxiliar denominado “bandas rugosas”	Em vigor
96	15.06.10	Altera a Resolução nº 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados.	Revogada pela Deliberação Contran 99/10 Altera a Resolução Contran nº 330/09
95	09.06.10	Dá nova redação ao inciso III do art.7º da Resolução nº 277, de 28 de maio de 2008, do CONTRAN.	Em vigor Referendada pela Resolução Contran nº 352/10
94	20.05.10	Define a cor predominante das unidades da combinação de veículos de carga.	Em vigor Referendada pela Resolução Contran 355/10
93	26.03.10	Suspende a vigência da Resolução nº 281/2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação.	Em vigor Suspende a vigência da Resolução  Contran nº 281/08
92	12.03.10	Altera o anexo IV da Resolução nº 305, de 6 de março de 2009, do CONTRAN que estabelece requisitos de segurança necessários à circulação de Combinações para Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP.	Em vigor Referendada pela Resolução Contran 368/10
91	04.02.10	Autoriza, em caráter experimental e exclusivo, a Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET-SP) a utilizar, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, o sinal R-41 "Circulação exclusiva de motocicletas, motonetas e ciclomotores"	Em vigor
90	29.01.10	Altera a Resolução nº 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados.	Em vigor Referendada pela Resolução Contran nº 343/10
89	20.01.10	Altera os artigos 2º, 3º e 6º da Resolução nº 264/07, que estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos de rochas ornamentais.	Revogada pela Resolução Contran 354/10 Altera a Resolução Contran nº 264/07
88	30.12.09	Altera o artigo 6º da resolução nº 286, do CONTRAN	Em vigor Referendada pela Resolução Contran nº 342/10
87	17.12.09	Altera o prazo previsto no art. 11 da Resolução 281/08, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN que estabelece critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação.	Em vigor Referendada pela Resolução Contran nº 344/10
86	26.11.09	Altera a Resolução Contran nº 146/03, estabelecendo critérios para informação complementar à placa R-19	Em vigor Altera a Resolução Contran nº 146/03
85	06.11.09	Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (SINIAV) em todo o território nacional	Em vigor Referendada pela Resolução Contran nº 338/09
84	21.09.09	Revoga a Deliberação nº 69, de 04 de julho de 2008, que suspende os efeitos da Resolução nº 157, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN, que fixa especificações para os extintores de incêndio.	Em vigor Referendada pela Resolução Contran nº 333/09
83	23.07.09	Estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007, denominado antifurto, nos veículos novos, nacionais e importados.	Em vigor Referendada pela Resolução Contran nº 330/09
82	23.07.09	Altera a Resolução nº 245, de 27 de julho de 2007, do CONTRAN, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.	Em vigor Referendada pela Resolução Contran nº 329/09 Altera a Resolução Contran nº 245/07
81	09.07.09	Altera os artigos 2º, 3º e 6º da Resolução no 264/07, que estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos de rochas ornamentais.	Revogada pela Resolução Contran 354/10 Revogada pela Deliberação Contran nº 89/10
80	30.06.09	Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 282/2008.	Em vigor Referendada pela Resolução Contran nº 325/09 Altera a Resolução Contran nº 282/08 Revoga a Resolução Contran nº 308/09
79	30.06.09	Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007.	Sem efeito Referendada pela Resolução Contran nº 328/09 Altera a Resolução Contran nº 258/07 Revoga a Resolução Contran nº 301/08
78	30.06.09	Isenta os veículos blindados do cumprimento do disposto no artigo 1º da Resolução CONTRAN nº254/2007.	Em vigor Referendada pela Resolução Contran nº 334/09
77	25.02.09	Estabelece procedimentos para o registro de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e para lançamento do gravame correspondente no Certificado de Registro de Veículos – CRV, e dá outras providências.	Em vigor Referendada pela Resolução Contran nº 320/09 Revoga a Resolução Contran nº 159/04
76	31.12.08	Altera os modelos e especificações dos Certificados de Registro de Veículos– CRV e de Licenciamento de Veículos – CRVL.	Referendada pela Resolução Contran nº 310/09
75	31.12.08	Altera os artigos 8º, 9º e o anexo da Resolução CONTRAN nº 292/2008.	Em vigor Referendada pela Resolução Contran nº 319/09 Altera a Resolução Contran nº 292/08 Revoga a Resolução Contran nº 776/93
74	31.12.08	Da nova redação ao item 1 do anexo da Resolução CONTRAN nº 231, de 15 de março de 2007	Referendada pela Resolução Contran nº 309/09 Altera a Resolução Contran nº 231/07 Revoga a Resolução Contran nº 288/08
73	24.12.08	Altera o prazo previsto no parágrafo 7º do artigo 1º da Resolução CONTRAN nº 282/2008.	Referendada pela Resolução Contran nº 308/09 Altera a Resolução Contran nº 282/08
72	22.12.08	Altera a Resolução nº 285, de 29 de julho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.	Referendada pela Resolução Contran nº 307/09 Altera a Resolução Contran nº 285/08
71	22.12.08	Suspende os efeitos da Resolução nº 276, de 25 de abril de 2008, que estabelece procedimentos necessários ao recadastramento dos registros de prontuários de condutores, anteriores ao Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH, a serem incluídos na Base de Índice Nacional de Condutores – BINCO, e dá outras providências.	Em vigor Suspende  a Resolução Contran nº 276/08
70	24.08.2008 Republicada em 02.10.08	Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV e estabelece a sua configuração e utilização.	Referendada pela Resolução Contran nº 306/09
69	07.07.2008	Suspende os efeitos da Resolução nº 157, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN que fixa especificações para os extintores de incêndio.	Revogada pela Deliberação Contran nº 84/09 Suspende  a Resolução Contran nº 157/04
68	01.07.2008	Regulamenta o procedimento de coleta e armazenamento de impressão digital nos processos de habilitação, mudança ou adição de categoria e renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH.	Referendada pela Resolução Contran nº 287/08 Revoga a Resolução Contran nº 249/07
67	17.06.2008	Acrescenta Parágrafo único ao art. 3º da Deliberação nº 64/2008, que disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros.	Referendada pela Resolução nº 290/08
66	17.06.2008	Suspende a vigência da Resolução nº 271, de 14 de março de 2008, que dispõe sobre normas de atuação a serem adotadas pelo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes-DNIT e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal-DPRF na fiscalização do trânsito em rodovias federais.	Sem eficácia em virtude da Resolução Contran nº 289/08
65	17.06.2008	Altera a Resolução nº 267, de 15 de fevereiro de 2008, do CONTRAN, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas	Revoga a Resolução Contran nº 49/98 Referendada pela Resolução nº 283/08
64	02.06.2008	Disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos de tração, de carga e de transporte coletivo de passageiros, de acordo com os artigos 117, 230-XXI, 231-V e 231-X, do Código de Trânsito Brasileiro.	Referendada pela Resolução nº 290/08
63	24.04.2008	Suspende a vigência da Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004, que proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos, bem como rodas que apresentem quebras, trincas e deformações.	Em vigor Suspende  a Resolução Contran nº 158/04
62	11.02.2008	Dá nova redação ao art. 2º da Resolução Contran nº 203.	Referendada pela Resolução nº 270/08
61	14.12.2007	Alterar os itens 3.4.1.3, 3.5.3, 4.2.1 e 10.2, do Anexo I, da Resolução nº 51/98, do CONTRAN, alterada pela Resolução nº 80/98	Em vigor
60	28.08.2007	Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs. 200 e 201, de 28 de agosto de 2006, do CONTRAN, estabelecido pela Resolução nº 229, de 2 de março de 2007, do CONTRAN, para 31 de dezembro de 2007.	Referendada pela Resolução nº 252/07
59	25.07.2007	Prorroga o prazo de entrada em vigor da Resolução nº 203/2006, do CONTRAN	Referendada pela Resolução nº 257/07
58	18.07.2007	Dá nova redação ao § 3º do art. 3º, art. 14, item “c” do Anexo II e Anexo III, da Resolução nº 219, de 11 de janeiro de 2007, do CONTRAN	Referendada pela Resolução nº 251/07
57	12.04.2007	Altera o art. 3º da Resolução nº 205	Referendada pela Resolução nº 235/07
56	13.02.2007	Art. 1º Os arts. 1º e 2º da Resolução 196/06, do CONTRAN.	Referendada pela Resolução nº 246/07
55	02.02.2007	Altera a letra b do artigo 6º, da Resolução nº 197/2006 – CONTRAN.	Referendada pela Resolução nº 234/07
54	29.11.2006	Acrescentar § 5º ao art. 33 da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN.	Referendada pela Resolução nº 222/07
53	12.09.2006	Autorizar em caráter experimental e exclusivo pela Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET-SP), por 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, a utilização do sinal R-41 “Circulação exclusiva de motocicletas, motonetas e ciclomotores”, de acordo com o modelo constante do Anexo I desta Deliberação.	Não há o que referendar
52	06.09.2006	Dispõe sobre a utilização de aparelho, equipamento ou de qualquer outro meio tecnológico para fiscalização de velocidade na via.	Referendada pela Resolução nº 214/06.
51	28.07.2006	1. Criar e incluir na Tabela de distribuição de competência, fiscalização de trânsito, aplicações das medidas administrativas, penalidades cabíveis e arrecadação das multas aplicadas, do anexo da Resolução 66/98 do CONTRAN, os códigos por infrações de trânsito relativas ao excesso de velocidade a serem aplicados nos Autos de Infrações lavrados a partir de 26.07.2006. 2. Alterar a tabela de valores referenciais de velocidade estabelecida pela Resolução 146/03 do CONTRAN. 3. Excluir da Tabela de que trata a Resolução nº 66, de 1998, do Conselho Nacional de Trânsito, os códigos de infrações citados.	1. Republicada com correções. 2. Referendada pela Resolução nº 202/06.
50	29.06.2006	Prorrogar até 30 de junho de 2007 os prazos previstos no art. 2º da Resolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e no art. 3º da Resolução nº 180, de 26 de agosto de 2005, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN	Referendada pela Resolução nº. 195/06
49	30.05.2006	Tornar sem efeito a DELIBERAÇÃO nº 45, de 01 de julho de 2005 , restabelecendo os efeitos da RESOLUÇÃO nº 108, de 21 de dezembro de 1999, do CONTRAN.	Não há o que referendar
48	22.02.2006	Suspende os efeitos da Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.	Não há o que referendar
47	31.08.2005	Prorroga o mandato dos membros das Câmaras Temáticas até 31 de outubro de 2005.	Referendada pela Resolução nº 183/05.
46	21.07.2005	Prorroga o mandato dos membros das Câmaras Temáticas até 31 de agosto de 2005.	Referendada pela Resolução nº 183/05.
45	01.07.2005	Dar conhecimento aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito da decisão liminar prolatada nos autos nº 2001.61.00.02439-0 da Ação Civil Pública, em tramite na 7ª Vara Federal da 1ª Subseção da Seção Judiciária de São Paulo.	Tornada sem efeito pela Deliberação nº. 49/06.
44	16.06.2005	Altera os anexos I e as informações no campo de observações do anexo III da Resolução 71 de 23 de setembro de 1998 e acrescenta novos campos de dados na Carteira Nacional de Habilitação.	Referendada pela Resolução nº. 176/05.
43	28.02.2005	Altera o prazo estabelecido no art. 1º da Resolução 167 de 14 de dezembro de 2004, que suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.	Referendada pela Resolução nº. 170/05.
42	24.11.2004	Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.	Referendada pela Resolução nº. 167/04.
41	23.07.2004	Suspende a vigência da Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004, que proíbe o uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas e triciclos.	Referendada pela Resolução nº. 167/04.
40	06.04.2004	Prorroga até o dia 15 de julho de 2004, o prazo máximo para os órgãos e entidades de trânsito adequarem  seus procedimentos à Resolução CONTRAN n º 149, de 19 de setembro de 2003, publicada no DOU em 16 de outubro de 2003.	Referendada pela Resolução nº. 156/04.
39	18.03.2004	Revoga a Resolução nº 741, de 21 de novembro de 1989, que dispõe sobre fixação de publicidade em táxi.	Não referendada
38	11.07.2003	Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade, de avanço de sinal vermelho e da parada sobre a faixa de pedestres de veículos automotores, reboques e semi-reboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.	Referendada pela Resolução nº. 146/03.
37	16.04.2003	Concede prazo para cumprimento do art. 21 da Resolução 141/02 – CONTRAN, que “Dispõe sobre o uso, a localização, a instalação e a operação de aparelho, de equipamento tecnológico para auxiliar na gestão do trânsito e dá outras providências”.	Referendada pela Resolução nº. 146/03.
36	20.06.2002	Aprova o Regimento Interno das Câmaras Temáticas.	Referendada pela Resolução nº. 138/02.
35	04.06.2002	Dispõe sobre a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de cargas e dá outras providências.	Referendada pela Resolução nº. 137/02.
34	09.05.2002	Revoga a Resolução nº 131	Declarada nula pela Resolução nº. 140/02.
33	03.04.2002	Dispõe sobre aplicação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, conforme art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro.	Referendada pela Resolução n.º 191/06
32	21.02.2002	Revoga a Resolução nº 782/94	Referendada pela Resolução nº. 132/02.
31	29.01.2002	Revoga a Resolução nº 122 - Faixa Dourada	Referendada pela Resolução nº. 133/02.
30	19.12.2001	Estabelecer a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga  em circulação	Referendada pela Resolução nº. 132/02.
29	19.12.2001	Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos para fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semi-reboques, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.	Referendada pela Resolução nº. 131/02.
28	11.12.2001	Caberá ao Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, propor programas e projetos destinados a atribuir maior segurança e confiabilidade ao Certificado de Registro de Veículo – CRV e ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV	Referendada pela Resolução nº. 130/02.
27	18.04.2001	Estabelece a obrigatoriedade de utilização de dispositivo de segurança para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga	Referendada pela Resolução nº. 128/01.
26	28.12.2000	Prorroga até 31.12.2001 o prazo referente ao art. 3º da Resolução nº 79	Referendada pela Resolução nº. 125/01.
25	28.12.2000	Prorroga até 31.12.2001 a utilização de radar portátil avaliador de velocidade	1. Referendada pela Resolução nº. 123/01 2. Artigos 1º a 8º e demais disposições em contrário revogados pela Resolução nº 201/06.
24	30.06.2000	Suspende a resolução 105/99 - faixas refletivas	Referendada pela Resolução nº. 119/00
23	30.06.2000	Prorroga até 31.12.2000 a utilização de radar portátil avaliador de velocidade	Referendada pela Resolução nº. 117/00
22	30.06.2000	Prorroga até 31.12.2000 o prazo referente ao art. 3º da Resolução nº 79	Referendada pela Resolução nº. 118/00
21	03.05.2000	Revoga a Resolução 506/76 que disciplina o transporte de carga em caminhão-tanque	Referendada pela Resolução nº. 116/00
20	03.05.2000	Proibi a utilização de chassi de ônibus para sua transformação em veículo de carga	Referendada pela Resolução nº. 115/00
19	03.05.2000	Admite a tolerância de 5% sobre o peso declarado na nota fiscal	Referendada pela Resolução nº. 114/00
18	20.03.2000	Estabelece procedimentos para desmonte legítimo de veículo	Referendada pela Resolução nº. 113/00
17	20.03.2000	Estabelece o escalonamento para utilização dos dispositivos reflexivos de segurança	Referendada pela Resolução nº. 112/00
16	18.01.2000	Prorroga até 30.06.2000 o prazo referente ao art. 3º da Resolução nº 79	Referendada pela Resolução nº. 111/00
15	05.11.1999	Trata da aferição de peso de veículo	Referendada pela Resolução nº. 104/99
14	05.11.1999	Prorroga por 60 dias a suspensão da vigência da resolução Contran nº 84 (inspeção veicular)	Referendada pela Resolução nº. 101/99
13	05.11.1999	Estabelece o responsável pelo pagamento da penalidade de multa	Referendada pela Resolução nº. 108/99
12	30.09.1999	Estabelece os prazos para entrada em vigor do uso de equipamentos obrigatórios	Referendada pela Resolução nº. 103/99
11	09.08.1999	Estabelece a tolerância do peso bruto transmitido por eixo de veículos nas vias públicas	Referendada pela Resolução nº. 102/99
10	06.08.1999	Revoga a deliberação nº 09/99.	Não há o que referendar
09	05.08.1999	Estabelece a tolerância do peso bruto transmitido por eixo de veículos nas vias públicas	Revogada pela Deliberação nº. 10/99
08	30.07.1999	Trata do calendário para substituição de placas de identificação dos veículos	Referendada pela Resolução nº. 99/99
07	21.05.1999	Prorroga os prazos estabelecidos nos art. 3º da Resolução 79 e art. 6º da resolução 81	Referendada pela Resolução nº. 100/99
06	19.03.1999	Revoga e altera artigos de resoluções que tratam dos Centros de Formação de Condutores	Referendada pela Resolução nº. 89/99
05	10.02.1999	Prorroga o prazo estabelecido no art. 5º da resolução 71 - Carteira Nacional de Habilitação	Referendada pela Resolução nº. 90/99
04	05.02.1999	Altera a redação do art. 10 da Resolução 50 - autorização para dirigir ciclomotores	Referendada pela Resolução nº. 94/99
03	29.01.1999	Prorroga  por 180 dias, a entrada em vigor do  disposto  no inciso II  do artigo 6o  da Resolução 14/98	Referendada pela Resolução nº. 87/99
02	31.01.1999	Trata da utilização do radar portátil avaliador de velocidade pelo DPRF	Referendada pela Resolução nº. 86/99
01	03.12.1998	Aprova o tema da Semana Nacional de Trânsito - 1998	Não há o que referendar