Quem pode ser beneficiado com o perdão das dívidas do IPVA e outros impostos

QUEM PODE SER BENEFICIADO COM O PERDÃO DAS DÍVIDAS DO IPVA E OUTROS IMPOSTOS

1) O benefício é válido para os proprietários de motocicletas e motonetas nacionais com até 150 cilindradas, com débitos vencidos até 31/dezembro/2010.

2) Estão incluídos no perdão os seguintes impostos:

• Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) constituídos;
• Taxa de prevenção contra incêndio e salvamento;
• Taxa de serviço sobre o licenciamento anual.

3) Os requisitos para os proprietários são os seguintes:

• Renda mensal individual não superior a dois salários mínimos;
• Ter efetuado o pagamento total do Licenciamento relativos ao ano de 2011;
• O benefício está limitado a um veículo por proprietário.

4) Prazo para requerer o benefício:

 ESTA OPORTUNIDADE VAI ATÉ 8 DE JULHO DE 2011.