80% dos motoristas recusam o bafômetro

Perto de completar três anos, a Lei 11.705, popularmente conhecida como Lei Seca, continua tão polêmica como quando entrou em vigência, em junho de 2008. Com o intuito da tolerância zero para o nível de alcoolemia permitido para condução de veículos automotores, ela aumentou a penalidade administrativa (para qual foi fixada uma margem de tolerância de 0,2 g/l, posteriormente) e criminalizou o condutor que apresentasse níveis superiores a 0,6 g/l.

A discussão, porém, está na sua eficácia. Como a Constituição Federal dá a possibilidade do acusado de não produzir provas contra si mesmo, acaba permitindo a impunidade antes não existente. Motoristas alcoolizados têm o direito de se recusarem a fazer o exame que comprova tal crime. Resultado: atualmente, 80% negam-se ao teste do bafômetro, segundo estimativa do próprio gerente da fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), Pedro Forte.

“Normalmente, quem bebe se recusa. Só faz mesmo quem não bebeu ou não tem o conhecimento da Lei. Se colocarmos uma blitz na saída de uma festa ninguém faz”, declarou Forte. Por esses fatores, é impossível estimar quantos condutores infligiram a Lei Seca até hoje. Os números apresentados pelo Detran-CE apontam que, desde que foi implementada, 18.290 pessoas foram reprovadas.

No entanto, sabe-se que esse quantitativo é apenas o começo. Para se ter uma ideia, desse total, 11.202 motoristas foram comunicados sobre a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entretanto, apenas 152 condutores entregaram a CNH ao órgão, ou seja, 1,35%.

Fonte: Portal do Trânsito. Página Publicada em: março, 28 de 2011 as 2:46 pm.

Detran economiza mais de R$ 600 mil com a emissão das Carteiras de Habilitação

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) garantiu uma economia de mais de R$ 600 mil, por ano, com a emissão das Carteiras Nacionais de Habilitação. A redução dos custos da emissão do documento foi assegurada através de um acordo entre o órgão e a empresa contratada para os serviços que, ao ser informada sobre a real necessidade dos cortes nos gastos, diante da dificuldade financeira enfrentada pelo Governo do Estado, concedeu um desconto de 10% no valor cobrado.

Já está em tramitação a elaboração de um processo de licitação para contratação dos serviços. A empresa vencedora ficará responsável por todos os serviços envolvidos no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação que passarão a ser da implantação da biometria nas autoescolas, para a identificação e controle da presença dos candidatos durantes as aulas práticas e teóricas, passando pela captação da fotografia, até a emissão do documento.

A economia dos gastos com a emissão da CNH só foi possível através de uma auditoria feita pela diretoria administrativa do Detran em todos os contratos firmados pelo órgão. Segundo o diretor administrativo, Flávio Moreira, em vários contratos firmados pela gestão anterior foram encontradas distorções e a avaliação dos processos, seguindo determinação do superintendente Rodrigo Carvalho, tem permitido a renegociação entre as partes e garantindo a redução dos gastos.

Ao mesmo tempo em que assegurou uma economia anual de mais de R$ 600 mil, a diretoria do Detran conseguiu garantir a liberação de quase R$ 700 mil retidos, indevidamente, por um correspondente bancário, desde novembro do ano passado.

O dinheiro arrecadado com o pagamento de guias de serviços oferecidos pelo Detran  já foi depositado na conta do órgão e está disponível para novos investimentos .